Decisão judicial
Decisão n.º 2024-6341 AN de 13 de fevereiro de 2025 (Jura, 2.ª circunscrição)
Conseil constitutionnel · 13 de fevereiro de 2025
O Conselho Constitucional anulou a eleição legislativa de 30 de junho e 7 de julho de 2024 na 2.ª circunscrição de Jura, vencida por Marie-Christine Dalloz com 23.361 votos contra 12.568 na segunda volta. Concluiu que o seu adversário na segunda volta tinha sido colocado sob tutela reforçada por uma decisão de 23 de novembro de 2023 e era, por conseguinte, inelegível nos termos do artigo L.O. 129 do Código Eleitoral, e que a sua participação irregular tinha afetado de forma decisiva a distribuição dos votos expressos, comprometendo a sinceridade da eleição.
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Publicado em 24 de setembro de 2026
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