Deterioração contínua dos direitos humanos nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia

Comunicado do Conselho da Europa sobre o relatório anual do Secretário-Geral Alain Berset relativo aos direitos humanos nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados pela Rússia, abrangendo abril de 2025 a março de 2026 e apresentado ao Comité de Ministros em 9 de setembro de 2026. O relatório afirma que as tentativas de realizar as eleições para a Duma Estatal agendadas para 20 de setembro nos territórios ocupados seriam incompatíveis com princípios fundamentais do direito internacional, agravariam as consequências da invasão em grande escala e comprometeriam os esforços de paz. Descreve uma ocupação enraizada, marcada por abusos sistemáticos dos direitos humanos, incluindo a extensão forçada da cidadania russa, e observa que a falta de acesso impede a monitorização independente.