Acórdão n.º 44 de 22 de maio de 2025 relativo à validação da eleição do Presidente da Roménia (Monitorul Oficial n.º 477/22.05.2025)

O Tribunal Constitucional validou por unanimidade a eleição de Nicușor Dan como presidente após analisar os registos do Central Electoral Bureau e confirmar que recebeu o maior número de votos válidos no segundo turno de 18 de maio de 2025. A decisão é definitiva e geralmente vinculativa. Este registo abrange o ato de validação; a rejeição, pelo Tribunal, da queixa de anulação de George Simion no mesmo dia constituiu um ato separado, e o relatório final do ODIHR é a fonte secundária acessível para esse ato.