Romênia — relatório urgente sobre a anulação dos resultados eleitorais pelos tribunais constitucionais (CDL-AD(2025)003)

Confirmou que o Tribunal Constitucional anulou a primeira volta de 24 de novembro de 2024, estabeleceu normas jurídicas para a anulação ex officio (ultima ratio, regulamentação clara, provas, garantias processuais) e observou que a decisão não atribuiu explicitamente a operação a um Estado estrangeiro.